Responsabilidade Civil no Dano Ambiental

O escopo do presente é analisar a responsabilidade no dano ambiental.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

?Bolão? está proibido em casas lotéricas de Bauru

A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Provas ilícitas no Processo Civil

Tiago Farina Matos - O autor é Universitário de Direito na Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.

STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro

A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Reforma do Código Civil brasileiro

O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações

Pai e madrasta de Isabella chegam a delegacia.

Casal vai prestar depoimento no 9º Distrito Policial, no Carandiru. Delegado afirmou que esquema em delegacia garante ?liberdade de ir e vir?.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

Uma usuária do SUS comprovou ser portadora de problemas cardíacos e obteve o direito de ter o medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.

Casal de falsificadores é condenado pela Justiça Federal

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2008.

Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil

A decisão foi unânime.

Governo Federal amplia prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais

Decreto nº 12.689/2025 prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

Banco do Brasil condenado por humilhar cliente

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).